O Pará atingiu 1.468.636,59 hectares de territórios coletivos tradicionais, incluindo áreas quilombolas e assentamentos agroextrativistas, com Cadastro Ambiental Rural Coletivo (CAR/PCT). Essa extensão, de 14.696,37 km², equivale a mais de 2 mil campos de futebol, e é maior que os municípios paraenses de Moju e Tailândia, que juntos somam 13.524,616 km².
A marca foi alcançada com a inscrição do Cadastro Ambiental Rural Coletivo da comunidade quilombola Maria Ribeira, no município de Gurupá, Arquipélago do Marajó. Já foram beneficiados com o CAR Coletivo 17,1 mil comunitários quilombolas e extrativistas, com apoio do Programa Regulariza Pará.
O cadastro foi inscrito no módulo PCT (Povos e Comunidades Tradicionais) do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) por Evanilse Santos Castro e Emanuel Santos Castro, membros da comunidade Maria Ribeira. Eles tiveram apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O Cadastro de Maria Ribeira abrange uma área de 2.031,8727 hectares e beneficia cerca de 100 famílias – 230 pessoas. O apoio ao CAR Coletivo é uma ação do Programa Regulariza Pará, componente de ordenamento fundiário, territorial e ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), do Governo do Pará.
É o 55° Cadastro Coletivo inscrito pelo “Regulariza Pará”. Agora, já são 40 CARs de comunidades quilombolas e 15 CARs de Territórios de Assentamentos Agroextrativistas. Dos 1.469.636,94 hectares de territórios coletivos tradicionais regularizados, 765.325,32 hectares são territórios quilombolas e 704.311,62 são de assentamentos agroextrativistas.
A inscrição ao Cadastro Ambiental Rural para Povos e Comunidades Tradicionais no Pará é conduzida por meio de metodologia participativa, que respeita as decisões coletivas de cada comunidade e inclui uma lista nominal de beneficiários, fornecida pelos comunitários. Esse processo reflete o compromisso de integrar as comunidades à gestão ambiental, garantindo que elas sejam protagonistas na gestão de seus territórios.
Quando uma comunidade manifesta interesse de contar com o apoio da Semas para a inscrição coletiva no Módulo PCT-Sicar/PA, as equipes do Programa Regulariza Pará realizam reuniões para orientar o processo. Essas atividades envolvem palestras, encontros para fornecer orientações e treinamentos voltados para membros de associações, organizações e entidades que representam as comunidades tradicionais.
“A metodologia aberta de aprendizagem territorial que adotamos no Programa respeita a autonomia e as formas de organização social das comunidades. Respeita o processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território. O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado”, destaca Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
O CAR/PCT é um registro público eletrônico de âmbito nacional, que reúne informações ambientais dos territórios, compondo uma base de dados essencial para monitoramento, planejamento ambiental e desenvolvimento das atividades econômicas nas áreas rurais.
O registro no CAR dos territórios coletivos oferece acesso a uma série de benefícios importantes, como crédito rural para fomento de atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural e inclusão em programas de fornecimento de alimentos para a merenda escolar, além de outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das comunidades.
