Na programação da Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP 16), realizada em Cali, na Colômbia, o Governo do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), destacou ontem (29) o modelo de construção coletiva e de ampla participação da sociedade civil, incluindo povos e comunidades tradicionais, na construção de políticas ambientais e climáticas.
Diana Castro, engenheira agrônoma e assessora da Semas, falou sobre a construção coletiva de planos e programas, dentro do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), estratégia maior do Pará no combate aos efeitos das mudanças climáticas. “Estamos trazendo aqui, como exemplo, a nossa Política de Pagamento por Serviços Ambientais, que beneficia diretamente o produtor rural por ações de conservação, recuperação e preservação dos ecossistemas”, disse.
“Mas é necessário destacar também que todo o processo de construção das políticas públicas do Pará se dá coletivamente, agregando a sociedade civil, povos e comunidades tradicionais, agricultura familiar, poder público e terceiro setor, para que o resultado venha, de fato, beneficiar a população e o meio ambiente”, expôs a assessora.
“Foi assim com o Plano de Bioeconomia, com o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, e está sendo com o Sistema Jurisdicional de REDD+. Neste processo, é importante frisar que nós temos envolvido todos esses atores e também as secretarias estaduais de Povos Indígenas (Sepi), da Agricultura Familiar (Seaf) e de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seird), entre outras pastas. Tudo com o objetivo de agregar, cada vez mais, para que essa construção seja a mais plural e transparente possível”, informou Diana Castro.
O painel “Mecanismos econômicos na Amazônia para manter a floresta tropical em pé”, realizado no espaço Amazônia para Sempre, além da representante da Semas contou com Gregory Watson, líder do Grupo de Biodiversidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Marina Aragão, líder em Economia e Finanças na Amazônia TNC Brasil; Ângela Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará (Fetagri) e Francinaldo Lima, coordenador das Associações de Resex (Reserva Extrativista) da Terra do Meio.
A política estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Pará (PSA) é oriunda do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis, lançado pelo governador Helder Barbalho na COP 28, em Dubai (Emirados Árabes Unidos), no ano passado.
Com a iniciativa, o Governo do Pará concede anualmente benefícios de até R$ 2.695,00 por hectare, sendo 5 hectares o máximo permitido, a produtores da agricultura familiar. O projeto já conta com mais de 860 inscritos, com ênfase principal em áreas mais pressionadas pelo desmatamento, como a região sudeste paraense.
O edital do “Valoriza TS” continua aberto. Os produtores rurais que queiram aderir ao projeto devem procurar a unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) do seu município e inscrever-se na Plataforma Territórios Sustentáveis https://www.plataformats.org.br para análise da documentação e habilitação.
