A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que altera o Código Ambiental do estado ao reclassificar áreas da Amazônia como Cerrado. A mudança reduz a exigência de Reserva Legal em propriedades rurais de 80% para 35%, afetando cerca de 5,2 milhões de hectares de floresta.
O projeto foi enviado pelo Executivo com o objetivo de ajustar dados ambientais, mas sofreu modificações durante sua tramitação. A proposta gerou debates, com instituições científicas apontando para a falta de embasamento técnico e alertando para os impactos ambientais e econômicos da medida.
Impactos ambientais e produtivos
De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a reclassificação desconsidera evidências científicas que indicam a possibilidade de aumento da produtividade agrícola sem necessidade de novos desmatamentos. O instituto argumenta que práticas como a recuperação de áreas degradadas e o reaproveitamento de pastagens abandonadas poderiam elevar a produção de forma sustentável.
A proposta também apresenta desafios técnicos, como a definição dos limites das áreas reclassificadas e a dificuldade de monitoramento. Além disso, especialistas afirmam que a medida não está alinhada com uma política integrada de planejamento territorial.
Mudanças climáticas e agricultura
A aprovação ocorre em um contexto de mudanças climáticas que afetam diretamente a agricultura brasileira, dependente das chuvas para mais de 90% de sua produção. A redução da cobertura florestal pode agravar os efeitos climáticos, prejudicando o setor agrícola e aumentando os riscos de crises hídricas.
Iniciativas de conservação em risco
O projeto também ameaça iniciativas de conservação, como o programa Conserv, do IPAM, que protege 24 mil hectares em parceria com produtores rurais no Pará e em Mato Grosso. Especialistas destacam que a ausência de estratégias de planejamento territorial pode facilitar o uso indiscriminado de recursos naturais.
Próximos passos e possíveis ações judiciais
O governador Mauro Mendes deve analisar o projeto para decidir sobre sua sanção ou veto. Paralelamente, organizações ambientais preparam documentos técnicos e ações judiciais para contestar a medida caso ela seja sancionada. O projeto tem repercussão nacional e pode influenciar decisões semelhantes em outras regiões.
