Agência Pará – Em apresentação virtual à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Palma de Óleo, realizada na quinta-feira (26), o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), Nilson Pinto, destacou os avanços promovidos pela Portaria nº 364/2025, que regulamenta o uso da compensação de reserva legal em áreas de conservação. O encontro reuniu representantes do setor produtivo e ambiental para discutir os impactos e oportunidades da nova norma, especialmente para os proprietários rurais com passivos ambientais consolidados.
Durante a palestra, Nilson Pinto apresentou um dos principais instrumentos da política ambiental paraense: a Cota de Proteção Ambiental (CPA). O mecanismo permite que imóveis rurais com passivo de reserva legal até julho de 2008 se regularizem mediante aquisição de cotas vinculadas a Unidades de Conservação (UCs) estaduais. “A produção econômica financia a proteção ambiental. E a proteção ambiental viabiliza a produção econômica. Essa é a lógica de uma política que tem o poder de unir dois interesses históricos do Pará: o desenvolvimento do campo e a conservação da floresta”, afirmou o presidente.
Cada CPA corresponde a um hectare de floresta protegida, com validade de 15 anos. O valor anual da cota compensatória é de R$ 100, com desconto de 40% para pagamentos únicos de R$ 900. Já as cotas não compensatórias, voltadas a doações voluntárias, custam R$ 60 por hectare. Segundo Nilson Pinto, a expectativa do Governo do Pará é ampliar o financiamento permanente das 29 UCs estaduais com base neste modelo inovador.
O presidente do Ideflor-Bio ressaltou ainda a segurança jurídica das CPAs. “A integridade da cobertura florestal é garantida pelo Estado, bem como a regularidade fundiária das áreas vinculadas às CPAs. Estamos oferecendo um caminho sólido, transparente e digital para que o produtor rural possa regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, contribuir com o financiamento da proteção ambiental”, destacou. Todo o processo é realizado on-line, por meio do site do Ideflor-Bio, com emissão de certificado digital ao final da transação.
Com o certificado, o produtor poderá procurar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para formalizar a compensação e avançar no processo de regularização ambiental do imóvel. Além de garantir conformidade com o Código Florestal, o instrumento pode abrir acesso a crédito rural, mercados sustentáveis e valorização patrimonial, destravando gargalos históricos da produção agrícola.
Ao final da apresentação, Nilson Pinto destacou a importância da CPA para a política climática do Pará, especialmente no contexto da COP 30, que será realizada em Belém. “Estamos entregando uma solução concreta, que transforma a conservação da floresta em ativo ambiental e econômico. Com isso, o Estado se posiciona como referência nacional e internacional em governança climática e ambiental”, declarou.
Texto: Por Vinícius Leal (IDEFLOR-BIO)
