Luiza Mello | Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou um feito inédito na Amazônia: o Estado do Pará alcançou a redução de 55% da área desmatada entre 2021 e 2024, pulando de 5.238 quilômetros quadrados para 2.362 km². É a maior queda em área dos últimos anos na Amazônia Legal, resultado de uma estratégia adotada pelo Governo do Estado que combina a repressão a crimes ambientais, tecnologia de monitoramento e políticas públicas que estimulam a mudança de uso dos recursos do solo e da floresta. A maior queda ocorreu no ano passado, com redução de 28,4% na taxa anual de desmatamento.
O Estado também reduziu a participação nos alertas da Amazônia Legal: de 31% (2024) para 17%, que é o menor índice em anos recentes, considerando o acumulado entre agosto de 2023 a maio de 2024 (38%). Considerando os meses de 2025, essa desaceleração chega a 29%.
“Essa redução não é retórica. É resultado de uma presença constante do Estado onde antes só havia omissão. Estamos mostrando que é possível proteger a floresta e gerar desenvolvimento sustentável com base em resultados”, afirma o governador Helder Barbalho.
De acordo com o governador, o avanço dessa política integrada tem permitido ao Pará se consolidar como um modelo de gestão ambiental na Amazônia. Entre as iniciativas estão a concessão para áreas de reflorestamento e o incentivo para ampliação da agrofloresta, com o envolvimento de comunidades locais e promoção de alternativas econômicas sustentáveis. Além disso, o Estado intensificou parcerias internacionais para o financiamento de programas que visam a preservação da biodiversidade e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
PRODES
O Prodes monitora o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal desde 1988 e acompanha as taxas anuais de desmatamento na região. Os valores são estimados a partir dos incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite que cobre a área estudada. O projeto é financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, os números são sustentados por iniciativas articuladas no Plano Estadual Amazônia Agora, que reúne programas como o Plano de Bioeconomía (PlanBio), o sistema jurisdicional de REDD+, o Regulariza Pará, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa somados à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entre outros.
O pacote de ações, de acordo com o governo local, promove a conexão entre o comando e o controle ambiental, com alternativas econômicas viáveis para os territórios mais pressionados pelo avanço da destruição, o que reforça a lógica de valorização da floresta viva, que tem sido uma das bandeiras do governador paraense.
O secretário de Meio Ambiente do Pará, Raul Protázio, explica que a Operação Curupira é uma das âncoras da estratégia paraense no enfrentamento ao desmatamento. Com bases fixas em São Félix do Xingu, Novo Progresso e Uruará — regiões historicamente marcadas pela pressão ambiental —, a operação atua de forma integrada com as forças de segurança pública e promove ações contínuas de fiscalização e repressão a ilícitos.
“A implementação da Operação Curupira representou uma inflexão estratégica no enfrentamento aos crimes ambientais na Amazônia, com a intensificação das ações de fiscalização em áreas classificadas como prioritárias devido à elevada pressão por desmatamento”, destaca Protázio.
Segundo ele, os resultados já indicam uma tendência de redução consistente nos índices de desmatamento nessas regiões.
“Paralelamente, o Governo do Estado tem avançado na execução de um conjunto integrado de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos florestais e do solo, promovendo alternativas produtivas viáveis que conciliam desenvolvimento econômico e conservação ambiental”, complementa.
REDUÇÃO DE CRIMINALIDADE
Em ação conjunta, a participação da Secretaria de Segurança Pública do Pará, com presença fixa nas regiões de maior conflito, possibilitou a queda nos índices de criminalidade nos municípios monitorados.“Há uma correlação direta entre destruição ambiental e violência. Ao combater o desmatamento, protegemos também a vida das pessoas”, destaca o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado.
O Governo do Estado também destaca as ações de prevenção e o enfrentamento às queimadas, que foi tema do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano. O programa estadual “Pará sem Fogo”, amplia a estratégia do Estado a partir de medidas prioritárias, como o monitoramento de cenários. “Faremos um zoneamento para identificação das áreas prioritárias e, a partir disso, a definição das regiões onde concentramos a nossa atuação”, explica o secretário de Meio Ambiente.
“Vamos formar também uma estrutura de brigadistas para que façam o combate no local, de forma mais rápida e eficiente, além de garantir todo o equipamento necessário para o combate às queimadas e incêndios florestais, em parceria com o setor privado e com uma rede de órgãos estaduais”, conclui o titular da Semas.
Pará cria programa para combater queimadas e incêndios florestais
O Governo do Estado do Pará instituiu, por meio do Decreto nº 4.739, de 17 de junho de 2025, o Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais – o programa Pará Sem Fogo, uma iniciativa estratégica para enfrentar focos de incêndios florestais no território paraense. Publicado ontem no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Helder Barbalho, o programa estabelece uma abordagem ampla que combina prevenção, resposta rápida e ações para este ano de 2025.
A nova política estadual reconhece que os incêndios florestais no Pará têm, em sua maioria, origem por ação humana e leva em conta que o uso do fogo está historicamente ligado ao manejo do solo. Executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), o programa busca promover o manejo integrado do fogo, reduzir a incidência e os danos das queimadas, responsabilizar infratores e articular ações entre órgãos estaduais, federais, municipais e a sociedade civil.
Entre os principais instrumentos do programa estão os planos de manejo do fogo, a criação de brigadas florestais, uma sala de situação permanente para monitoramento de focos e o zoneamento das áreas mais vulneráveis. O decreto também estabelece a elaboração anual de um Plano Operativo com metas e responsabilidades para as ações do governo.
O Pará Sem Fogo prevê ainda ações educativas em comunidades e escolas, capacitação de brigadistas, uso de tecnologias de monitoramento em tempo real e estímulo à substituição do uso do fogo por práticas agrossilvipastoris sustentáveis, sempre que possível.
RESPONSABILIDADES
Além da atuação do Estado, o decreto atribui responsabilidades aos municípios, especialmente aqueles com unidades de conservação ou alto risco de incêndio, e aos agentes privados, que deverão adotar medidas preventivas, fornecer informações e apresentar planos de manejo próprios para o uso do fogo em suas propriedades.
O programa também articula apoio financeiro por meio de fundos públicos, créditos específicos, cooperação internacional e doações para aquisição de equipamentos, além de incentivar o uso do mecanismo de REDD+ para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Para coordenar as ações e garantir a efetividade das medidas, o decreto cria o Ciman-Pará — Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional, formado por representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais.
O Ciman-Pará será responsável por aprovar o zoneamento anual, coordenar operações de resposta, promover a transparência das ações e articular com o governo federal.
