O papel fundamental da sociedade civil organizada na COP

Dentro da estrutura apresentada pelas Conferências do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a sociedade civil organizada exerce papel fundamental durante as discussões, reivindicando pautas e pressionando por medidas mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Com a proximidade da 29ª edição da conferência, que será realizada entre 11 e 22 de novembro, no Azerbaijão, organizações não governamentais se preparam para levar à COP 29 a posição de uma meta de financiamento climático mais robusta e que permita a implementação das ações necessárias para o combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, onde a necessidade de recursos financeiros é maior.

No contexto em que o tema central de discussão da COP29 gira em torno dos debates sobre o financiamento climático, o líder em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Alexandre Prado, destaca que é justamente essa a consideração mais importante que a organização levará para a conferência deste ano. Mas não a única.

“Essa questão de financiamento é o nosso posicionamento mais forte para essa COP, a necessidade de ter 1 trilhão de dólares ao ano, olhando três linhas de atuação: a de mitigação, que envolve recursos para transição energética, para eliminação do desmatamento; a de adaptação, que se coloque isso para as populações mais vulneráveis se adaptarem; e a de perdas e danos, que já envolve como lidar com os desastres uma vez acontecido”, pontua.

“O montante que tem hoje na mesa são 100 bilhões de dólares, que foi colocado lá na COP de Copenhague, formalizado depois em Paris e que foi se alongando até 2025. A discussão agora é qual vai ser o novo montante? E o que é colocado pela sociedade civil é a necessidade de 1 trilhão de dólares por ano”.

Outro ponto de destaque apontado por Alexandre Prado é a discussão sobre a agricultura e como ela vai avançar. Ele lembra que essa é uma discussão que também foi consolidada em 2023, na COP28, mas que agora deve-se aprofundar sobre como se implementar um programa de trabalho de agricultura na COP.

“E aí você tem um olhar amplo, que olha além da produção em si, mas que olha também a parte de fábrica, o consumo. Outro item que vai avançar nessa COP é a questão do Fundo de Perdas e Danos e de Adaptação”. Em relação às demandas e expectativas específicas do Greenpeace Brasil, o entendimento é que sem o financiamento não há Acordo de Paris.

ACORDO DE PARIS

“Precisamos de uma ação climática ambiciosa do fim gradual dos combustíveis fósseis e a transição justa, senão a gente não tem Acordo de Paris e, mais, a gente não tem futuro como humanidade. Então, para isso, a gente defende que, em relação ao financiamento, haja uma previsão de taxação e de revisão de subsídios para as empresas de combustíveis fósseis, os poluidores históricos, para assim direcionar esses recursos para o financiamento climático”, posiciona a analista de política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo.

“Então, a nossa visão para essa nova meta coletiva quantitativa é que tenha um financiamento principalmente público para os países em desenvolvimento para medidas de adaptação, mitigação e perdas e danos; e que inclua, também, a previsão deste princípio poluidor pagador, que é em relação às emissões históricas, à responsabilidade dos países desenvolvidos e das empresas poluidoras em financiar essas medidas de adaptação, de mitigação e de perdas e danos, principalmente nos países em desenvolvimento”.

Da mesma forma que o WWF-Brasil, também o Greenpeace Brasil defende que essa meta quantitativa qualitativa do financiamento climático seja de 1 trilhão de dólares por ano.

Povos da floresta

Além de acordos que priorizem a adoção de fontes de financiamento, o Instituto Socioambiental (ISA) também apresenta um posicionamento voltado ao fortalecimento da visão que povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais levam para a Conferência do Clima, como destaca o analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito.

“Uma das principais mensagens é de que os povos da floresta são agentes fundamentais para o combate à crise climática, pelos seus modos de criar, fazer e viver, que apoiam a conservação e o manejo sustentável das florestas. Outra mensagem é que o foco das negociações deve ser buscar garantir a justiça climática, em que os grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, apesar de não contribuírem para o agravamento da crise, estão sofrendo mais com seus efeitos. Por isso, mecanismos de adaptação e fontes de financiamento devem ser fortemente incentivados e pressionados para se chegar a bons acordos”.

No que se refere ao financiamento em si, Ciro considera que a COP29 tem a missão de garantir financiamento para uma “correção de rumo” na ação climática global. “Os planos climáticos revistos (NDCs) dos países deverão ser apresentados até fevereiro de 2025, mas para que os países em desenvolvimento apresentem novas NDCs mais ambiciosas, a COP29 deve estabelecer que financiamento estará disponível para os ajudar a cumprir suas metas climáticas. Então a nossa expectativa é que o Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), a ser acordado na COP29, reflita as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, incluindo as necessidades em relação à adaptação climática”, pontua.

“Além de financiamento, esperamos que se chegue a um acordo sobre o Artigo 6, sobre a forma como os créditos de carbono são definidos, como os projetos podem ser aprovados e revistos, que informações sobre os contratos podem ser mantidas confidenciais e o que precisa ser transparente”.

No contexto em que a COP29 antecede a realização da COP que será sediada pelo Brasil, o analista de políticas climáticas do ISA também destaca as expectativas em relação ao posicionamento do país na conferência deste ano.

“Espera-se um posicionamento agregador, tendo em vista que o Brasil terá a presidência da próxima COP, em Belém, e precisa avançar na sua capacidade de liderar um grupo de países tão diversos”, considera. “Essa Conferência [COP29] tende a ter uma participação menor da sociedade civil, em termos quantitativos, em relação às duas últimas COPs, por conta dos altos valores e do grande foco que a sociedade civil brasileira deu à COP da Biodiversidade esse ano, na Colômbia. Além disso, muitas organizações já estão se preparando para a COP30. A grande expectativa é sobre Belém”.

De qualquer modo, Ciro pontua que o que se espera da participação da sociedade civil organizada na COP29 é uma “participação ativa, principalmente dos movimentos indígena, quilombola e de periferias, pressionando por mais ambição nos temas que estão na mesa para serem discutidos em Baku e já rufando os tambores para a COP de Belém”.