As discussões sobre o uso de agrotóxicos no Brasil ganhou força no brasil nos últimos anos, principalmente após a aprovação do uso de 2.182 novos produtos só durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil possui 3.162 agrotóxicos registrados para uso. Além dos efeitos diretos dessas substâncias nos animais, vegetação e na própria população, o próprio métodos de pulverização precisa ser discutidos, pois alguns procidimentos podem causar maior dano ao ambiente e a população.
Esta é a preocupação que o Ministério Público do Pará (MPPA) manifestou no município de Cachoeira do Ararí, no arquipélago do Marajó, onde a entidade entregou uma carta na Câmara dos Vereadores solicitando a aprovação de um projeto de lei que restringe os modos de aplicação de agrotóxicos na região.
De autoria da vereadora Jacirema Pedrosa (PSB), o projeto proíbe a a aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território do Município de Cachoeira do Ararí, com previsão de penalidades de cancelamento de registro dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço e interdição temporária do estabelecimento e multa no caso do descumprimento.
A promotora Ângela Balieiro, coordenadora do Fórum de Combate ao uso indiscrimado de agrotóxicos no Pará, participou de uma reunião no município e entregou uma carta para a presidente da Câmara, a vereadora Neta Brown (PTB).
O projeto de lei ressalta que o uso de agrotóxicos constitui um fator que gera impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, ressaltando que “existe vasta literatura científica comprovando que esses produtos causam danos e desequilíbrios ecológicos”, e que a pulverização aérea pode ser ainda mais danosa.
Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aponta que normalmente ocorre uma “deriva técnica”, de maneira que os atuais equipamentos de pulverização – mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais – deixam 32% dos agrotóxicos pulverizados retidos nas plantas; outros 49% vão para o solo e 19% vão pelo ar para outras áreas próximas do alvo da aplicação.
Segundo a proposta,”é comprovado que a aplicação aérea de agrotóxicos impacta diretamente na saúde dos trabalhadores rurais e de toda a população próxima à aplicação, afetando a saúde comunitária, as hortas domésticas, áreas de agricultura familiar de orgânicos ou agroecológicos e os ecossistemas locais e regionais”.
Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) afirma que, considerando o potencial cancerígeno (em longo prazo) e intoxicante (em curto prazo), a atitude mais adequada é não utilizar agrotóxicos. Os dados coincidem com os apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade estima que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais.
“A pulverização aplicada por avião se constitui em um problema sério em muitas regiões. Maior ainda nas regiões com extensas áreas agrícolas com predomínio de monocultivos, como é o nosso caso, em Cachoeira do Ararí, onde o arroz se faz totalitário”, afirma o projeto de lei. “os pequenos agricultores que procuram usar moderadamente e os que não usam agrotóxicos, caso dos que produzem em sistemas agroecológicos e orgânicos, são muito prejudicados pela pulverização por via aérea”.
