Trayce Melo – O último dia de painéis do Seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a justiça climática” aconteceu ontem (19), no Auditório Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. A programação começou com o Painel 2, que abordou o tema “Regularização Fundiária e Justiça Climática”. Quem mediou foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Alex Pinheiro Centeno. Ele ressaltou a importância do envolvimento do TJ nas questões relacionadas à COP30 e os compromissos do Judiciário em deixar um legado sustentável para a região amazônica.
“O projeto do Tribunal de participar da COP teve início com uma iniciativa do presidente, que nos pediu para definir, primeiro, a realização de um evento como esse e também várias práticas que o Tribunal poderia implementar. Essas ações tinham o objetivo de ampliar a atenção do Tribunal às questões ambientais e de pensar em formas de participar, mesmo fora da COP30, sempre buscando trazer benefícios para o Estado”, explica.
O desembargador explicou que o TJ desenvolveu vários projetos para ajudar na questão. Um deles é um painel que mostra onde estão os processos ambientais, os tipos e outras informações relevantes. Ele destacou que, com essa ferramenta, é possível fazer um levantamento mais rápido e oferecer uma resposta mais ágil à população na hora de julgar esses processos. “Além disso, essa iniciativa também permite acompanhar as demandas ambientais que acontecem no Estado. Assim, é possível compartilhar essas informações com outros setores, ajudando-os a atuar na prevenção de problemas ambientais”, destacou.
Alex Centeno ainda mencionou que o TJ está desenvolvendo um aplicativo para ajudar os visitantes da COP30. Segundo ele, esse app vai oferecer suporte em várias línguas, facilitando o acesso a informações sobre as atividades do Tribunal, o juizado, as conciliações, além de assistência do Judiciário enquanto os visitantes estiverem na cidade. Ele também explicou que o Tribunal vem orientando os ribeirinhos sobre crédito de carbono, além de trabalhar com mulheres em situações de risco e produtoras. “O objetivo dessas ações é ensinar como eles podem produzir, acessar e participar do mercado de crédito de carbono, especialmente os pequenos produtores”, adiantou.
O presidente do Iterpa, Bruno Kono, também participou da mesa de debates. Ele destacou a importância de participar dessa iniciativa, explicando que ela mostra como a questão fundiária tem impacto direto na agenda climática. “A regularização de terras é uma base fundamental para diversas ações, como o mercado de carbono e o financiamento climático, que estão sendo discutidos no evento”, esclareceu.
Ele ressaltou ainda que não é apenas uma responsabilidade do órgão fundiário estadual, mas envolve outros atores também. “Por isso, a atuação do Tribunal de Justiça e da magistratura é tão importante nesse processo. Essa iniciativa e esse espaço de diálogo são muito positivos para entender como esses diferentes órgãos podem trabalhar juntos para garantir a regularização fundiária e aproveitar as oportunidades que a agenda climática oferece para a nossa região”, salientou.
Cartórios
Outra convidada presente foi Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA). Ela explicou de forma clara como os cartórios atuam na questão fundiária. Segundo ela, o registro imobiliário é o passo final no processo de regularização fundiária. “A Constituição garante o direito à propriedade, e o Código Civil reforça que esse direito só é válido de fato quando há o registro imobiliário. Sem ele, a regularização não está completa”, explicitou.
Moema também mencionou sobre as novidades relacionadas ao registro eletrônico de imóveis, que está sendo desenvolvido pelo operador nacional do registro eletrônico. Ela explicou que essas inovações têm o objetivo de conectar a regularização fundiária, a justiça climática e o papel do registro de imóveis. “Muita gente não associa o cartório a isso, mas essa conexão existe, principalmente quando pensamos na justiça climática. Proteger as pessoas vulneráveis e garantir a regularização fundiária para elas precisa ser uma ação completa, que também envolve o registro de imóveis,” ela finalizou.
