Durante o 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de março, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade lançou o Grupo de Coordenação Nacional da LGMA (Local Governments and Municipal Authorities Constituency) para a COP 30. A LGMA representa os governos locais e regionais na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) desde 1995.
O grupo foi criado com o objetivo de estabelecer diálogos frequentes com a Presidência da COP 30, contribuir para o legado do federalismo climático e trocar experiências com a LGMA em nível internacional, fortalecendo a cooperação entre redes e associações de governos locais.
A proposta leva em conta o engajamento de redes municipais brasileiras e o compromisso firmado pelo Brasil na COP 28, por meio da Coalizão de Alta Ambição para Parcerias Multinível (CHAMP), que visa aprimorar a colaboração entre os diferentes níveis de governo na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
O evento contou com a participação de representantes dos três níveis de governo, além de entidades como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), ONU Habitat, Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), C40, Under 2 Coalition, entre outras.
Durante o encontro, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, defendeu a participação ativa dos governos subnacionais na COP 30, citando a realidade de municípios amazônicos como exemplo de desafios urbanos. O ministro anunciou ainda que o Ministério das Cidades terá um pavilhão dedicado às cidades no evento.
O Ministério do Meio Ambiente participou com o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, que destacou o Programa Cidades Verdes e Resilientes como instrumento de integração de políticas públicas urbanas e ambientais. A secretária executiva adjunta do ministério, Anna Flávia de Senna Franco, ressaltou o papel do SISNAMA na coordenação interfederativa da política ambiental.
Bruna Cerqueira, da Assessoria Extraordinária para a COP 30, apontou como prioridades do governo federal os temas de adaptação climática, transição justa e financiamento. Ela destacou a importância de definir papéis e instrumentos para atuação dos municípios nesses temas.
Yunus Arikan, diretor de advocacy global do ICLEI e ponto focal da LGMA, afirmou que a criação do grupo de coordenação no Brasil representa um marco para a atuação da LGMA e pode servir de modelo para outros países. Helinah Cardoso (GCoM e C40) propôs a criação de um mecanismo para integrar entes subnacionais nos processos de negociação e no Global Stocktake de 2028.
Axel Grael (ex-prefeito de Niterói) e Daniela Muller (governo do RS) representaram o Conselho Executivo do ICLEI. Ambos destacaram os avanços da governança climática subnacional no Brasil e a importância da atuação coordenada para implementação de políticas públicas sustentáveis.
O ICLEI continuará a facilitar o funcionamento do grupo, com o intuito de ampliar a representação de governos locais e regionais nas negociações internacionais, contribuindo para a consolidação do federalismo climático no Brasil.
Sobre o ICLEI O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma organização global que reúne mais de 2.500 governos locais e regionais em mais de 130 países, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Sobre a LGMA A Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) é reconhecida pela UNFCCC como representante de redes subnacionais nas negociações climáticas. Atua promovendo a participação de governos locais nas COPs e incentivando a colaboração multinível para fortalecer a agenda climática global.
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