As mudanças climáticas e emissão de gases poluentes na atmosfera estão no centro dos debates sobre meio-ambiente. Isso leva às nações investirem em planejamentos para reduzir impactos negativos.
O Governo Federal apresentou, nesta semana, um dos mais amplos planos climáticos já estruturados no Brasil. Intitulado Plano Clima, o documento estabelece metas ambiciosas, como a redução de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e a neutralidade de carbono até 2050. As ações estão organizadas em torno de dois eixos — mitigação e adaptação — e abrangem sete setores estratégicos: terras públicas, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia.
A iniciativa alinha-se aos compromissos do país no Acordo de Paris e à postura que o Brasil pretende adotar na COP 30, marcada para novembro deste ano, em Belém. No entanto, alguns especialistas alertam que o plano, embora robusto no papel, ainda carece de estrutura para sair do discurso e tornar-se realidade.
Mercado regulado de carbono é destaque
O principal instrumento previsto no Plano Clima é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado de carbono baseado no modelo internacional conhecido como “cap-and-trade”. Nesse sistema, o governo estabelece limites máximos de emissão para grandes empresas e permite a negociação de créditos entre emissores.
Funciona da seguinte forma: empresas que poluem menos do que sua cota podem vender o excedente para outras que ultrapassaram os limites, criando assim um incentivo econômico para a redução das emissões. A proposta é vista como um avanço importante, mas enfrenta entraves como a ausência de uma infraestrutura regulatória eficaz e de mecanismos de fiscalização.
Além disso, a falta de metas obrigatórias para empresas e a indefinição sobre os critérios de distribuição de cotas geram insegurança jurídica, o que pode afastar investidores e comprometer a efetividade do sistema.
Compromissos enfrentam barreiras estruturais
Entre as metas anunciadas estão o fim do desmatamento ilegal até 2030, a recuperação de pastagens degradadas e o incentivo à indústria de baixo carbono. No entanto, esses compromissos esbarram em obstáculos antigos, como a sobreposição de competências entre ministérios, falhas na aplicação de multas ambientais e resistência de setores econômicos que veem a transição ecológica como um custo, e não como uma oportunidade.
Consulta pública e articulação internacional
O governo federal também abriu consulta pública para os planos setoriais e tem buscado articulação com representantes da sociedade civil, empresas e especialistas. Apesar da iniciativa, há críticas sobre a efetividade desse processo, especialmente diante da falta de mecanismos claros para incorporar sugestões e prestar contas sobre as decisões tomadas.
No cenário internacional, o Brasil tem reforçado sua cooperação com outros países para ampliar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), além de atuar junto ao Ministério da Fazenda para facilitar o acesso a financiamentos multilaterais. A proposta inclui ainda o fortalecimento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), voltado à remuneração de países que preservam florestas com base em metas verificáveis de combate ao desmatamento.
Com a COP 30 cada vez mais próxima, o Governo Federal busca seguir o melhor cronograma para que as metas sejam apresentadas a líderes mundiais em novembro.
Fonte: CNN Brasil