A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) implementou regulamentação que marca um avanço na bioeconomia do Pará, respondendo a uma demanda histórica dos meliponicultores – produtores que criam abelhas nativas sem ferrão (ANSF) para produção de mel. A Resolução Coema nº 184 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental simplificado da meliponicultura, promovendo a preservação dessas abelhas, que desempenham papel crucial na polinização e no equilíbrio ecológico.
A resolução moderniza as práticas de manejo sustentável e confere segurança jurídica à atividade. Agora, além de poder criar e manejar abelhas sem ferrão, os meliponicultores no Pará podem comercializar colmeias, produtos e subprodutos, como mel, própolis e cera. Essa regulamentação transforma a atividade, dando protagonismo aos pequenos produtores na cadeia produtiva do mel e conferindo maior valor agregado a seus produtos.
Adcleia Pereira Pires, meliponicultora e fundadora do sítio de meliponicultura Eiru Su, celebra o avanço. “Depois de anos de luta por uma regulamentação que reconhecesse a meliponicultura, finalmente temos uma resolução que não só oficializa a atividade, mas também orienta os produtores sobre como formalizar sua participação no mercado, garantindo direitos e segurança jurídica.”
Processo coletivo de regulamentação do setor
O processo de construção da Resolução foi participativo, com a Semas se reunindo com meliponicultores do Baixo Amazonas, além de representantes de instituições públicas e entidades ligadas ao setor. “Foi possível ver nossas demandas expressas no texto da Resolução, o que torna esse processo ainda mais legítimo”, enfatiza a produtora.
A meliponicultura é mais do que uma atividade econômica, é uma prática de conservação. No Pará, estado que abriga 119 espécies de abelhas nativas sem ferrão, o manejo adequado dessas abelhas não só aumenta a produção de alimentos, como no caso do açaí, mas também fortalece a preservação da biodiversidade e a oferta de serviços ecossistêmicos. Pesquisas da Embrapa Amazônia Oriental mostram que a presença de colmeias pode aumentar a produtividade dos açaizeiros entre 30% e 70%.
Daniel Santiago, pesquisador da Embrapa, destaca a importância dessa regulamentação: “O criador de abelhas sem ferrão desempenha um papel vital na conservação da floresta e da segurança alimentar. A nova legislação impulsiona a atividade e reconhece sua contribuição para a biodiversidade.”
Para Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, a regulamentação impacta positivamente a restauração da floresta. “A meliponicultura promove naturalmente a polinização que, por sua vez, presta um serviço ambiental crucial para manutenção das florestas e demais ecossistemas”.
“A nova Resolução do Coema tem como principal objetivo promover a bioeconomia do mel, possibilitando a certificação de origem, agregação de valor, ampliação de mercados e a regularidade comercial de médios e pequenos produtores, uma vez que estabelece um modelo de regularidade mais compatível com a realidade artesanal. É um marco de incentivo à cadeia produtiva do mel de abelhas sem ferrão no estado do Pará”, destaca o secretário.
A regulamentação também traz benefícios econômicos. Segundo Selma Santos, assessora da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), a nova resolução abre portas para incentivos e expansão de mercados: “A regularidade ambiental fortalece o acesso a financiamentos e certificações, ampliando o valor agregado aos produtos da meliponicultura, e, ao mesmo tempo, protege saberes tradicionais, garantindo a conservação ambiental.”
Com a implementação desta nova política, o Pará consolida sua posição como referência na promoção de uma bioeconomia sustentável e inovadora, ao mesmo tempo em que valoriza e preserva o patrimônio ecológico e cultural estadual.
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
