Por Ronald Sales
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na terça-feira (21), em colaboração com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Instituto Amazônico do Mercúrio (Iamer), que tem como objetivo combater a contaminação causada por esse metal na Amazônia Legal. O evento de lançamento aconteceu no Teatro Gasômetro do Parque da Residência, em Belém. A representação do ministério foi feita pela diretora de programa da Secretaria Executiva do MJSP, Juliana Santos.
Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) como parte dos esforços para promover políticas públicas voltadas ao acesso à justiça ambiental. O projeto também faz parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e receberá um financiamento de R$ 3 milhões do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O projeto visa estabelecer cinco polos de testagem de mercúrio em quatro estados amazônicos, com o propósito de reforçar a atuação do Governo Federal na prevenção e monitoramento da exposição humana a esse metal pesado na região, que apresenta altos índices de violência devido às atividades de organizações criminosas envolvidas na exploração ilegal de madeira, tráfico de pessoas, mineração ilegal, contrabando de ouro e diamantes, entre outros crimes.
Acesso à justiça ambiental
Essa iniciativa é um desdobramento das ações da Saju na agenda de enfrentamento às organizações criminosas em terras indígenas. A Estratégia Nacional busca abordar esses desafios de forma sistêmica e intersetorial, reunindo diversos atores para a concepção e articulação de políticas públicas.
“A identificação da contaminação por mercúrio foi feita através de estudos, os quais revelaram a ausência de estudos sobre a contaminação de mercúrio em humanos. Com muitos casos subnotificados, surgiu a necessidade de criar polos de testagem em humanos, com protocolos específicos, para que possamos criar e aprimorar políticas públicas para o território”, destacou a secretária Sheila de Carvalho.
“A contaminação dos rios por mercúrio representa um grande risco para a saúde e a vida das comunidades que habitam a floresta. Esse problema é diretamente ligado à convergência de mercados ilegais na bacia amazônica, envolvendo narcotráfico, garimpo ilegal e outros crimes ambientais. Isso reforça a necessidade de ações integradas de repressão a essa criminalidade organizada e de proteção e reparação das comunidades afetadas pelas diversas formas de violência praticadas por redes criminosas”, acrescentou a secretária de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.
O projeto
Através dessa parceria, dois dos polos serão estabelecidos no Pará, nas Universidades Federais do Pará (UFPA) e do Oeste do Pará (Ufopa), e os demais serão instalados na Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Universidade de Gurupi (Unirg), em Tocantins.
O Instituto Amazônico do Mercúrio (Iamer) será responsável por elaborar diagnósticos a partir dos dados coletados por meio de equipamentos com tecnologias avançadas e protocolos padronizados de análise. Com base nos resultados, serão propostas soluções de curto, médio e longo prazos para prevenir a exposição ao mercúrio na região.
Além disso, a instituição atuará como uma rede interdisciplinar, oferecendo consultoria técnica em áreas como saúde pública, meio ambiente, direitos humanos e monitoramento ambiental e epidemiológico. O objetivo é fortalecer a produção científica local para respaldar a criação de políticas públicas regionais.
As frentes prioritárias do projeto incluem ainda o apoio à pesquisa e o desenvolvimento sustentável que promovam trabalho e renda compatíveis com a realidade dos territórios indígenas, visando a criação de oportunidades que ocupem o espaço dominado pelas atividades ilícitas.
