Governo Federal cria duas Unidades de Conservação na costa amazônica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (21/3), Dia Internacional das Florestas, decretos para criação de duas Unidades de Conservação federais no Estado do Pará: as Reservas Extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua, na costa amazônica. Também foi assinado decreto que retoma a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop).

As ministras Marina Silva, Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) participaram da cerimônia, que também teve a presença do diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, e dos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio, Mauro Pires, entre outros representantes do MMA.

O presidente Lula citou a parceria com o governador do Pará, Helder Barbalho, na criação das duas UCs e na transformação de Belém para a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada na capital paraense em 2025.

“Todos nós temos de estar imbuídos de um único desejo: fomos eleitos para consertar esse país e melhorar a vida do povo”, disse o presidente Lula após a assinatura dos decretos. “Não vencemos apenas uma eleição, a gente vai vencer uma causa, que é recuperar a dignidade de todos os povos deste país. Temos ainda dois anos e nove meses para fazer tudo aquilo que é necessário.”

Marina agradeceu ao presidente pela prioridade da atual gestão na proteção, restauração e uso sustentável das florestas, e afirmou que elas são fundamentais para o combate à mudança do clima.

“É uma agenda que dialoga com vários setores do governo, que está muito bem representada aqui no ministro de Direitos Humanos, porque quando a gente demarca Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Reservas Extrativistas é defesa dos direitos humanos. Quando a gente demarca terras quilombolas, é o trabalho da nossa ministra da Igualdade Racial, e, obviamente, mais do que nunca, os povos indígenas são os guardiões das nossas florestas”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacando a parceria com o governo do Pará para a criação das duas UCs. “O Dia Internacional das Florestas é também o dia de uma nova mentalidade em que a floresta tem de parar de ser removida. Ela tem de ser preservada para manter as chuvas, o equilíbrio do planeta e para a gente ser cada vez mais próspero.”

A ministra dos Povos Indígenas disse que o dia era “simbólico e significativo para quem depende da floresta e para garantir os direitos humanos de quem vive ali”.

A Resex Filhos do Mangue tem 40.537 hectares e abriga cerca de 4 mil famílias nos municípios de Primavera e Quatipuru. Já a Viriandeua integra três áreas que totalizam 34.191 hectares nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, com cerca de 3.100 famílias.

As duas reservas estão na região do Salgado Paraense, que reúne uma das maiores florestas de manguezais do país, com baías, rios, estuários e grande biodiversidade.

A vegetação predominante é de mangue vermelho, mangue branco e mangue preto. Trata-se de área prioritária para conservação de aves migratórias, e a região é habitat natural de espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão branco.

As reservas serão direcionadas para o manejo de base comunitária, que permitirá ampliar a capacidade da população para proteger e manejar de forma sustentável os manguezais.

As áreas protegidas estão incluídas no maior e mais conservado cinturão contínuo de manguezais do planeta.

Os manguezais brasileiros, que se estendem por cerca de 1,4 milhão de hectares pela costa, correspondem a cerca de 10% de todos os mangues remanescentes do mundo. A maioria desses mangues está localizada na costa amazônica, reforçando sua importância como área úmida para o Brasil e o planeta.

Os manguezais distribuídos ao longo da costa dos Estados do Amapá, Pará e Maranhão integram o “Estuário Amazônico e seus Manguezais”, corredor de 23 áreas protegidas. A região concentra pelo menos 40 espécies ameaçadas.

Os manguezais são ecossistemas vitais para as comunidades locais como fonte de subsistência. A criação das duas Resex no Pará, junto à ampliação da Resex Chocoaré-Mato Grosso, ocorrida em junho de 2023, integra a rede de proteção aos manguezais e modos de vida das comunidades tradicionais costeiras da costa amazônica.

As duas Resex são áreas da União com uso concedido a populações extrativistas tradicionais. Há planos de manejo e conselhos deliberativos para uma gestão participativa entre as comunidades e o governo, por meio do ICMBio, com apoio de universidades e outras instituições governamentais.

O objetivo é conservar a biodiversidade, manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro, evitar o desmatamento e obter benefícios de subsistência e renda dos manguezais preservados.

Outras UCs e TIs

Em 2023, o governo federal já havia criado 277 mil hectares de UCs. O Parque Nacional da Serra do Teixeira (PB) e a Floresta Nacional de Parima (RR) têm, respectivamente, 61 mil hectares e 109 mil hectares. Também foram ampliadas a Estação Ecológica de Maracá (RR) e o Parque Nacional do Viruá (RR), que ganharam respectivamente 50,7 mil e 54 mil hectares, e a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA), com mais 1,8 mil hectares.

Também foram demarcados no ano passado 818 mil hectares de novas Terras Indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Avá-Canoeiro (GO), Uneiuxi (AM), Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

Gestão de Florestas

O presidente Lula também assinou decreto que retoma a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop), instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, que prevê a coordenação entre conservação ambiental e exploração sustentável da floresta. Nesta comissão serão aprovadas as concessões florestais outorgadas pelo governo federal. Será integrada por representantes do Poder Público, do setor empresarial, de trabalhadores, da comunidade científica, de movimentos sociais e organizações não governamentais.

A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.

Em 2023 houve aumento de 96% de áreas sob concessão florestal no país em relação a 2022: de 19,4 mil hectares para 38,2 mil hectares, segundo dados do SFB. Em 2024 foi lançada a primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica, com a licitação das Florestas Nacionais de Irati (PR), Chapecó (SC) e Três Barras (SC). Também foram firmados três contratos de concessão florestal na Floresta Nacional de Humaitá (AM), totalizando 200.864 hectares.

Manejo comunitário

Foi assinada ainda nesta quinta-feira portaria do MMA e do SFB que estabelece grupo de trabalho para coordenar programa federal de manejo florestal comunitário e familiar. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Atualmente, cerca de 45 milhões de hectares de florestas públicas estão sob gestão de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação ou assentamentos. A bioeconomia florestal gerada a partir do manejo comunitário e familiar pode proporcionar melhoria da qualidade de vida, com o aumento de renda e autonomia para comunidades, além de promoção da capacidade de gestão de negócios florestais.

O GT é integrado por representantes do MMA, do SFB, do Ibama e do ICMBio, e poderá ter a colaboração de especialistas, integrantes das comunidades e técnicos de órgãos públicos e privados como convidados. Em até 120 dias deverá ser apresentado relatório com a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal e Comunitário.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente

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