Um cenário de realização de muitas obras estratégicas para o desenvolvimento da cidade, que vão ficar como legado da COP-30 para a qualidade de vida em Belém: é o que prevê o Orçamento Municipal de Belém para 2024, enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues nesta terça-feira, 10, para análise e votação na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei orçamentária estima uma receita total de R$ 5,3 bilhões, distribuídos entre os orçamentos fiscal, que compreende os órgãos da administração pública, e da seguridade social, vinculado à saúde, assistência e previdência sociais.
Obras garantidas
A continuidade e conclusão de obras já iniciadas estão garantidas na proposta orçamentária do próximo ano. Entre elas, a nova avenida Senador Lemos, o Boulevard da Gastronomia, a recuperação do Palácio Antônio Lemos e a requalificação do Mercado de São Brás.
Ainda estão contempladas a primeira etapa do BRT Centenário, no trecho da avenida Júlio César, que liga a avenida Almirante Barroso ao Aeroporto Internacional de Belém; a urbanização da avenida Augusto Montenegro; e a duplicação da avenida Bernardo Sayão, na área do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben).
Ver-o-Peso e Parque São Joaquim
Também estão incluídas a reforma do complexo do Ver-o-Peso, abrangendo as avenidas João Alfredo e Santo Antônio, no centro comercial, e a construção do Parque Urbano São Joaquim, na área da Bacia Hidrográfica do Una, de quase cinco quilômetros de extensão.
“São obras que vão deixar a cidade muito melhor para receber os milhares de participantes da COP-30, mas ficarão como legado para melhorar a qualidade de vida de quem mora e trabalha em Belém”, afirma o prefeito Edmilson Rodrigues em sua mensagem de encaminhamento do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
Receitas
Os recursos que irão compor a receita orçamentária do município no próximo ano virão dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), somados com a arrecadação própria do município e operações de crédito junto a instituições financeiras, além de convênios com os governos Federal e Estadual.
A Prefeitura de Belém, com o aval da Câmara Municipal, já obteve dois financiamentos para custear obras. O primeiro, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100 milhões, já sendo utilizado em obras estruturantes. O segundo financiamento, no montante de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, teve liberada a primeira parcela, de R$ 169 milhões, para obras de drenagem e pavimentação de vias públicas em todos os bairros, especialmente na periferia da cidade.
Uma terceira operação de crédito está em negociação com o banco internacional Fonplata para custear a implantação do programa de macrodrenagem e urbanização da área de influência do igarapé do Mata-Fome. O custo inicial é de US$ 75 milhões, sendo US$ 60 milhões financiados e US$ 15 milhões de contrapartida municipal.
Prioridades definidas pela própria população
O titular da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Claudio Puty, que coordenou a elaboração da proposta orçamentária de 2024, afirma que estão contempladas as demandas priorizadas pela população no Plano Plurianual (PPA) 2023-2024.
“Apesar da queda na arrecadação oriunda dos repasses das cotas do FPM e ICMS, o prefeito Edmilson Rodrigues não mediu esforços para buscar investimentos para obras importantes”, destaca Claudio Puty. “São recursos obtidos junto ao governo Lula para a COP-30, novo PAC, operações de crédito e convênios. Serão R$ 757,9 milhões já orçados, um recorde de investimentos na cidade. E ainda estão sendo negociados novos recursos para o próximo ano”.
Despesas obrigatórias
O projeto de lei mantém as despesas obrigatórias vinculadas às receitas públicas, como 25% para a educação; 23% para a saúde; e 4,5% para o Poder Legislativo. A continuidade do programa Bora Belém está garantida com a alocação de R$ 26 milhões, no convênio com o governo do Estado, para o atendimento de 20 mil famílias.
A Câmara tem até o final do período legislativo, na segunda metade de dezembro, para aprovar o Orçamento Municipal de 2024 e remetê-lo para a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.
Com informações da Agência Belém.
