O governador do Pará Helder Barbalho lançou ontem, 15, durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 29), o edital de concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), uma área pública de 10,3 mil hectares, em Altamira, no sudoeste do estado.
O painel “A Recuperação Florestal em escala na Amazônia: Lançamento da Concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu” contou com a participação de Karen Oliveira- Diretora de Políticas Públicas da TNC Brasil; Nilson Pinto- Presidente Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado; Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará; além de Gabriel Azevedo, Diretor de Estratégia do BID Invest e Renata Nobre, secretária adjunta da Semas.
Pioneiro no Brasil, o modelo de concessão prevê a restauração ecológica da área, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos. A remuneração ao concessionário se dará pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.
Cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente vão ser sequestradas no período, o mesmo que 330 mil voltas ao redor da terra de avião. O concessionário deverá investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, para uma receita total estimada de quase R$ 869 milhões. Além da recuperação da floresta, o governo do Pará aposta no modelo enquanto política de desenvolvimento e de atração de investimento para a Amazônia paraense.
PROJETO
A URTX é um projeto-piloto para outros territórios e prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias. Para o concessionário, o edital prevê a contratação e a capacitação de mão de obra local, apoio às cadeias produtivas agroflorestais, parcerias comunitárias para fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração, entre outros. Estima-se a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.
A contrapartida do Estado, além de autorizar o uso da área por 40 anos, se dará via PAI, Plano de Atuação Integrada, criado sob medida para o ordenamento territorial, com regularização fundiária e ambiental, investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicações, bem como equipamentos e serviços públicos para as comunidades.
O governador Helder Barbalho ressalta que “recuperar as suas florestas e fazer disso uma oportunidade de emprego e de investimentos privados na região. Nós estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e de uma área que antes era floresta, que foi derrubada e que passará a ser recomposta para o uso no mercado de carbono, do manejo florestal, portanto oportunidades que se somam ao que nós temos defendido. Por um lado, combater a ilegalidade ambiental, diminuir o desmatamento. Mas é fundamental que nós possamos criar uma economia verde, que gere emprego, desenvolvimento sustentável para as populações locais”, disse.
Helder Barbalho acrescentou: “O Brasil não cumprirá as suas metas apenas reduzindo o desmatamento. Precisa restaurar as áreas e fazer as concessões de restauro, que apontam um caminho importante e o Pará tem a oportunidade de sair na frente”, afirmou o governador Helder.
“Há um ano, nós lançamos o plano de restauro. Ano depois nós estamos aqui em Baku para historicamente fazer a apresentação e a publicação do primeiro edital de concessão para restauração em área pública em todo o país”, destacou o chefe do Executivo estadual.
