Construir um sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) com ampla participação social, garantindo benefícios para povos e comunidades tradicionais. Esse é o objetivo do Pará, que por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) está elaborando o sistema jurisdicional de REDD+ do Pará. Na quarta-feira (3), a construção do sistema foi tema de um seminário informativo, em Belém.
Entre os participantes do evento estavam o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida; o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Cássio Pereira; o presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Marcel Botelho; além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI); The Nature Conservancy Brasil (TNC); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa); do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).
O que é crédito de carbono
Crédito de carbono é uma espécie de moeda ou certificado digital que comprova que uma empresa ou projeto ambiental sequestrou ou evitou a emissão de uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera. No Pará, o que está em construção é um sistema jurisdicional para atuação no mercado voluntário, o que significa que o sistema vai abranger as negociações entre empresas, ONGs, governos ou indivíduos em comprar e vender créditos de carbono de forma independente, a partir de metas de redução de emissões e compromissos voluntários. O objetivo é garantir a redução do desmatamento e benefícios às comunidades tradicionais.
No Estado, a construção do sistema está sendo construída de forma coletiva, com a forte participação de representantes de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs). Com a elaboração do sistema de REDD+ o objetivo do estado é fortalecer o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e seus instrumentos, avançando no atingimento das metas estabelecidas na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
“A ideia é fortalecer cada vez mais a participação da sociedade, ouvir o que o que as pessoas tem a dizer sobre o sistema jurisdicional de REDD+, informar, sobretudo porque o sistema jurisdicional não é uma coisa simples, é complexo. Além disso, esse sistema é um dos que podem ser financiadores de políticas públicas, que podem ser também instrumento de pagamento por serviços ambientais para aqueles que conservam as nossas florestas e ser um embrião de organização de um mercado. Portanto, trata-se de uma política muito importante para nós e com esse processo de construção, queremos mais uma vez ser um exemplo de participação social, chegando ao melhor resultado”, destacou o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.
Para Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), é importante ouvir as populações que já fazem a conservação da natureza. “Nós já fazemos a defesa desse território com os nossos povos não desmatando, então ouvir os povos indígenas é fundamental para que o Pará consiga reduzir esse desmatamento. Além disso, nós precisamos fazer parte dessa construção, dessa política de regulamentação que está sendo criada no estado. É necessário ter a nossa voz, o nosso conhecimento, os nossos olhares sobre essa construção, por isso estamos aqui”, disse.
Atanagildo Barros, coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), disse que as populações tradicionais tem se empenhado na construção. “Nós temos nos empenhado na construção do REDD jurisdicional no Pará. Isso é muito importante porque nós iniciamos essa conversa a partir da crise climática. Fizemos debates em Belém, com pessoas trazidas ao Marajó, ao Baixo Amazonas, na região de Santarém, fizemos na região de Altamira, Marabá, Porto de Moz, então fizemos várias reuniões para discutir a crise climática e a importância que a floresta tem no sequestro de carbono e da necessidade de manter floresta viva a partir do que a comunidade entende como importante. Isso demonstra a relevância que esse assunto tem para nós”, destacou.
O estabelecimento do Sistema Jurisdicional do Pará conta com o apoio financeiro da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e está sendo desenvolvido pelo Governo do Pará, sob a Semas, e conta com o apoio da TNC, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).
Roberta Cantinho, coordenadora de clima da Amazônia Brasileira na TNC Brasil, disse que o evento é um marco na construção da política e destacou a parceria com o estado no processo. “Esse evento de hoje é um marco porque traz todas as partes interessadas para a construção da política de REDD+. A TNC tem sido parceira do estado nessa construção, que deve ter sim representatividade e escuta de todas as partes que estão aqui hoje”, disse.
Vedis Vik, enviada para Clima e Floresta da Noruega, destacou que está é uma oportunidade para o Pará que conta com o apoio do país. “Nós acreditamos que essa é uma grande oportunidade para o estado do Pará com o objetivo de participar do mercado de carbono, portanto é importante para nós começar da melhor forma, colaborando de todas as formas possíveis, especialmente tendo todas as partes interessadas envolvidas, contribuindo com o direcionamento do estado nessa construção”, informou.
Com informações da Agência Pará
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